Termos de Uso

O SelfVet é um serviço de organização e gestão veterinária operado pela empresa identificada neste documento. Pode incluir tutores, pets, agenda, rotas, registros clínicos, vacinas, documentos, bibliotecas e gestão financeira. Recursos dependem do plano, país, plataforma e versão; sua presença no serviço não comprova autorização regulatória para qualquer atividade profissional.

Estes Termos disciplinam a utilização do SelfVet. O Anexo de Tratamento de Dados disciplina os dados tratados em nome do profissional, e a Política de Privacidade informa as finalidades próprias da SelfVet. A contratação e eventual aceite seguem o fluxo efetivamente disponibilizado ao usuário. A publicação destes documentos no site não cria uma nova tela de aceite no aplicativo. Escolhas sobre publicidade são independentes da contratação.

O usuário deve possuir capacidade para contratar, informar dados corretos, proteger credenciais e utilizar o serviço de acordo com sua habilitação e com a legislação aplicável. Deve comunicar acessos indevidos ao atendimento. A SelfVet pode restringir usos fraudulentos ou ilegais, com medidas proporcionais e preservação dos direitos aplicáveis.

O SelfVet auxilia a organização e não substitui diagnóstico, julgamento clínico ou orientação profissional. O usuário deve revisar conteúdo e destinatários antes de compartilhar ou imprimir. Receitas, solicitações de exames e outros recursos técnicos podem permanecer indisponíveis em países em validação. Cabe ao profissional verificar as exigências locais dos documentos que utilizar.

O profissional deve ter fundamento legal para cadastrar dados de tutores e outras pessoas e prestar as informações de privacidade que lhe competem. Deve inserir somente o necessário, respeitar confidencialidade e manter os registros exigidos por sua profissão. O tratamento pela SelfVet em nome do profissional segue o anexo; essas responsabilidades não afastam as obrigações próprias da SelfVet.

Preços, limites, eventual período de teste, renovação e condições de cobrança são apresentados na oferta e na loja responsável. Assinaturas contratadas pela App Store ou Google Play são cobradas e administradas por essas plataformas, com apoio do RevenueCat para verificar direitos de acesso. Cancelamentos e pedidos de reembolso seguem os canais da contratação e os direitos legais aplicáveis. Cancelar uma assinatura não equivale a excluir a conta ou seus registros.

Rotas e pesquisas de endereço podem transmitir ao provedor de mapas os dados necessários à solicitação. Compartilhamentos por WhatsApp, calendário, e-mail ou arquivos são realizados por escolha do usuário e seguem também as regras do destinatário. Links de calendário compartilhado devem ser tratados como credenciais: quem recebe um link válido pode acessar seu conteúdo. Revise os dados incluídos e revogue acessos quando necessário.

A SelfVet deve adotar medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, conforme o anexo. Podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, conexão ou serviços de terceiros. O usuário deve proteger o dispositivo e usar os meios de exportação disponíveis para sua continuidade profissional. Estes Termos não excluem responsabilidades que a lei impeça limitar nem prometem disponibilidade ou segurança absolutas.

O usuário pode utilizar a exclusão de conta disponível no aplicativo e solicitar acesso, exportação ou exclusão pelo canal de privacidade. O atendimento verifica o alcance da remoção em documentos, anexos, integrações e eventuais cópias residuais, conforme a Política e o anexo. Obrigações legais e direitos de terceiros podem justificar retenção limitada e informada. A exclusão da conta não cancela automaticamente a assinatura na loja.

Mudanças relevantes serão informadas por meios adequados; quando necessário, será solicitado novo aceite, com acesso à versão aplicável. As condições respeitam a legislação brasileira e as normas imperativas de proteção de dados e do usuário que incidam sobre a relação em seu país. Dúvidas e solicitações podem ser encaminhadas ao contato identificado abaixo.